SÃO PAULO – Ops. Você quebrou o pc do serviço ou foi assaltado perto da tua residência e levaram o laptop da corporação ou ainda um aparelho eletrônico perante tua responsabilidade foi infectado por um vírus e gerou sérios prejuízos à organização. A culpa é de quem? No dia a dia do trabalho, materiais, objetos, móveis, todo tipo de instrumento poderá quebrar, estragar ou ser danificado. Mas a questão é: quem paga a conta, o empregado ou o empregador?
O especialista em direito trabalhista, João Amarante, anuncia que o critério geral que trata dos descontos que são capazes de ser feitos no salário do empregado é o postagem 462, da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Pelo postagem, o empregador não pode praticar descontos nos salários dos seus empregados, com algumas exceções, como adiantamentos salariais, descontos previstos em acordos coletivos e por conta de benefícios, como vale-transporte. Outra exceção diz respeito às situações de dano causadas pelo empregado.
É exatamente nesse ponto que entra a questão dos equipamentos. Na prática, o empregador só podes descontar do salário do funcionário qualquer aparelho ou material danificado se o profissional o tiver quebrado intencionalmente. No caso dos pcs, a título de exemplo, “se o aparelho quebrar no decorrer do expediente, não poderá existir o desconto”, explica o advogado Luiz Fernando Alouche.
Os computadores são capazes de quebrar a qualquer instante, e o profissional não poderá se responsabilizar sendo assim. Todavia, se mesmo ao longo do expediente o profissional agir de forma a promover intencionalmente a quebra do equipamento, deste caso, conseguirá ser descontado. Há novas situações que normalmente geram dúvidas. Como por exemplo, e se você estava com o laptop da corporação e é assaltado? Alouche explica que, se o profissional não tinha autorização pra sair com o material da corporação e mesmo desta forma o fez, ele assumiu um risco, desse modo, caso seja assaltado, a responsabilidade é dele.
Por outro lado, se ele tinha autorização de levar o micro computador com ele, há duas situações a serem analisadas. Se o furto realizar-se no caminho da empresa pra residência ou da organização para um comprador, fica claro que ele estava em horário de expediente. Logo, pela eventualidade de um roubo, o empregador não poderá fazer o desconto.
Lembre-se de que é necessário fazer o Boletim de Ocorrência. Alouche explica que, em todas as ocorrências, é preciso avaliar se o funcionário assumiu um risco ou se estava somente exercendo seu serviço. Quando você assume um traço, tais como, de deixar o micro computador no automóvel estacionado na avenida ao visitar um colega, a responsabilidade é tua.
- Sete – Como escolher a minha seguradora de viagem
- Tráfego de referência: Representa o tráfego que veio através de um hiperlink em outro site
- Testes A/B
- Troca de tela
- Capachos Não. Clima Fica Tenso Entre E
- Polvilhe suco de limão com vegetais
- Pare e pense
- Ser proativo, e não reativo
Mas, se está se deslocando pra um comprador ou mesmo retornando para moradia após o expediente com o aparelho, você está somente cumprindo tuas funções, logo, não será capaz de ser responsabilizado na eventualidade de um roubo. “Em casos de roubo, não é legal o desconto. E o celular assim como? Outro instrumento que poderá estragar, quebrar ou ser roubado é o celular.
A lógica é fundamentalmente a mesma da dos computadores. Se o profissional estragar o instrumento de modo intencional ou assumir riscos que reflitam em problemas como roubos, ele deverá pagar. Caso contrário, o desconto é ilícito. É significativo assim como verificar os fundamentos da empresa. Se a empresa necessita de instituída conduta perante o aparelho e você infringi-la, os danos ficarão por tua conta.
Mas Alouche lembra que, mesmo que a organização coloque no contrato firmado contigo que a responsabilidade será sempre sua, em caso de danos aos aparelhos, os fundamentos da organização nunca serão superiores à lei. Na prática, mesmo que você tenha assinado um contrato falando que, se o computador quebrar em suas mãos durante o expediente a culpa será sua, por lei, este contrato não vale. O desconto só será efetuado de acordo com a lei. Afinal, há a dúvida dos vírus, que, ao infectar os equipamentos, conseguem resultar em grandes prejuízos pra organização. Legalmente, se um vírus entrar no teu micro computador e gerar danos, a corporação é a responsável assim.
Planejamento financeiro em mãos, a administração acontece sem improvisos ou incidentes. Basta que você siga teu plano, adequando-o quando vital, de modo a utilizar o dinheiro de modo inteligente e tomando nota de cada transação. No universo dos negócios, desde o dono de uma pequena padaria ao amplo empresário Donald Trump, conhecem uma verdade: é quase impensável iniciar uma empresa sem crédito. Com ele, o empresário vai adquirir fazer os investimentos iniciais, comprar os primeiros insumos e ter um corrimento de caixa antes do negócio gerar lucros reais. É o crédito também que permite o empresário fazer a alavancagem do negócio.